O equilíbrio econômico-financeiro das relações contratuais constitui um princípio que tem como propósito assegurar a manutenção da proporção entre os encargos essenciais à execução do pactuado e a contraprestação ou remuneração acordada, de modo que uma parte não se...
Princípio autonomia privada
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, vem dos conceitos traçados para o contrato...
Princípio da dignidade da pessoa humana
O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto no art. 1º, III da Constituição e constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
Trata-se de um princípio fundamental...
Conceito de contrato
Contrato pode ser definido como um acordo de vontades celebrado entre duas ou mais pessoas, em que as mesmas se comprometem a cumprir aquilo que lhes fora determinado.
Para Carlos Roberto Gonçalves (2017):
Historicidade do Direito Contratual
A Idade Média não reconhecia o primado da vontade individual
Prática dos contratos tradicionalmente vinculada à soberania da vontade individual, alicerçada na liberdade de contratar resulta dos conceitos tratados nos códigos francês e alemão.