Princípio da dignidade da pessoa humana
O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto no art. 1º, III da Constituição e constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
Trata-se de um princípio fundamental...
Olá, sou a Professora Lucília Barros!
Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal (FDUC)