Princípio da dignidade da pessoa humana
O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto no art. 1º, III da Constituição e constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
Trata-se de um princípio fundamental...
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Conceito de contrato
Contrato pode ser definido como um acordo de vontades celebrado entre duas ou mais pessoas, em que as mesmas se comprometem a cumprir aquilo que lhes fora determinado.
Para Carlos Roberto Gonçalves (2017):
Historicidade do Direito Contratual
A Idade Média não reconhecia o primado da vontade individual
Prática dos contratos tradicionalmente vinculada à soberania da vontade individual, alicerçada na liberdade de contratar resulta dos conceitos tratados nos códigos francês e alemão.