O equilíbrio econômico-financeiro das relações contratuais constitui um princípio que tem como propósito assegurar a manutenção da proporção entre os encargos essenciais à execução do pactuado e a contraprestação ou remuneração acordada, de modo que uma parte não se...
Princípio autonomia privada
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, vem dos conceitos traçados para o contrato...
Princípio da dignidade da pessoa humana
O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto no art. 1º, III da Constituição e constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
Trata-se de um princípio fundamental...
